De forma totalmente contrária aos interesses da sociedade e da livre iniciativa empresarial, o Congresso “Nacional” derrubou vetos de grande importância, visando unica e exclusivamente o enfraquecimento do governo. Assim como em outros episódios o congresso derruba vetos da presidência somente para mostrar poder em relação à determinados temas.

Os vetos da LGPD derrubados nesta última semana, ferem completamente a Livre Iniciativa empresarial e mais do que isso, afetam até orgãos públicos. Imaginemos a receita federal do brasil recebendo a aplicação de uma sanção suspendendo por 6 meses as atividades de tratamento de dados; como ficaria isso? E na inciativa privada; pensemos em uma empresa que faz uso intenso de tratamento de dados ficando por 6 meses sem suas atividades; falência na certa… Isso sem falar da suspensão permanente que também está prevista.

Será mesmo que nossos políticos conhecem desta matéria e da gravidade desse assunto? Acho que não!

É mister destacar que pelo menos estas sanções devem ser aplicadas em casos de reincidência de determinadas ocorrências e as faltas devem ser realmente as mesmas para se caracterizar reincidência. Mas quem garante isso?

Ainda em assuntos de “derrubada”, no tocante à decisões automatizadas, existe o PLS 4496/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), para inclusão no texto da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) da definição da expressão “decisão automatizada” entre os incisos do artigo 5º…. Nem se sabe ainda se isso ocorrerá ou não mas o veto sobre a interferência humana em decisões automatizadas também foi derrubado.

Com essas disputas internas quem perde é a sociedade e o Brasil como um todo!

Mas só temos um caminho; Vamos em frente!!!

Denunciar

Publicado por

ALEXANDRE BRONZE M. DA COSTAStatus: on-line

ALEXANDRE BRONZE M. DA COSTA

Company Owner at Data Mailing “BigData Mailing” Company Owner at LGPDConsult

Publicado • 37 min

7 artigos

Seguir

#lgpd #proteçaodedados

Como disse, esta data é celebrada em vários países, que já tem uma legislação sobre proteção de dados e entre eles posso destacar alguns dos principais, quais sejam:

Japão, USA, Canadá, Coréia do Sul, Hong Kong, Israel, Austrália, Tailândia, Nova Zelândia, Argentina, Chile e a Comunidade Eruropéia (a referência para a criação de nossa Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD).

Importante destacar que a LGPD não é o primeiro texto de lei a tratar de dados pessoais. Neste artigo, montei uma “time line” com os principais avanços de legislação sobre proteção de dados no Brasil.

Em resumo, tudo se inicia em 1997 com a publicação do código de ética para atividades de marketing direto, promulgado pela ABEMD (Associação de Empresas de Marketing de Dados); aliás a ABEMD é o principal ator e defensor das empresas na utilização de dados e tem feito um marcante e genial trabalho no setor.

Anos depois entre os anos de 2009 e 2011, temos o nascimento do CAPEM (Codigo Regulamentação de E-mail Marketing), da LAI (Lei de Acesso à Informação) e a Criação da Lei do Cadastro Positivo, que vemos muito recentemente sua entrada em operação depois de aperfeiçoamentos.

E foi entre os anos de 2012 à 2018 que as legislações bem específicas sobre proteção de dados começaram a aflorar, com a criação do que podemos chamar de os embriões da LGPD, que foram os Projetos e/ou Ante Projetos 4060/12, PLS 330/13 e os 131, 181/14 e outros textos que acabaram culminando no PL 53/2018 que deu origem a LGPD.

Paralelo à isso, ocorreram fatos de grande relevância no setor de dados, que acabaram por acelerar o amadurecimento destes assuntos no Brasil, sendo que alguns episódios até originaram a crianção de leis específicas como o caso Carol Dieckman que gerou a lei 12737/12, a criação do Marco Civil da Internet 12965/14 e o caso Snowdwen, que acabaram por acelerar o advento da proteção de dados.

Ainda existe muito para acontecer e até para sabermos melhor como será a regulação do uso de dados pessoais, pois ainda não temos formada a estrutura da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), mas acima de tudo não podemos deixar de ter em mente que o uso de dados em escala cada vez maior (BigData) faz parte do progresso e é um caminho sem volta! A LGPD vem para conter abusos e impor freios, mas nunca para inviabilizar o uso dos dados sejam eles pessoais ou não.

Mas vale lembrar que a LGPD nos coloca em pé de igualdade com grandes potências mundiais que já possuem suas legislações e isso traz boa projeção ao Brasil!

Mais a frente falaremos mais sobre os principais temas e pontos da LGPD!

Feliz Dia de Proteção de Dados!

Significa tomar decisões estratégicas e obter insights com base nos dados gerados pelos mais de 75 bilhões de dispositivos inteligentes que são usados por pessoas do mundo inteiro.

Hoje, vivemos em uma era em que quantificar e analisar o comportamento do consumidor a partir desses dados não é mais um conceito impossível. É uma realidade, e data driven marketing é a nova regra, assim como as tecnologias como inteligência artificial, machine learning e cloud computing.

Fonte: Salesforce

Falaremos mais esta semana,,,,

Procure nossos consultores para saber como podemos alavancar seus resultados. #datadriven #bigdatamailing #bedatadriven #datamailing